- 22 de fevereiro de 2024
Milhares de alunos com deficiência intelectual e múltipla poderão ficar sem escola no RS
FEAPAES-RS divulga Nota Pública pela renovação do termo de parceria com o Estado
A Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Sul (FEAPAES-RS) apresentou nota pública conclamando a população gaúcha a se mobilizar para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul realize a renovação dos termos de parceria que mantém com as 150 escolas especiais das APAES no Estado.
Segundo a nota, há “descaso” do governo em relação a “não renovação da parceria que gera GRATUIDADE, em atendimento escolar especializado que abrange 150 escolas das APAES” no Rio Grande do Sul e a não renovação coloca em risco financeiro as escolas da APAE que “prestam serviços que deveriam ser ofertados pelo Estado do Rio Grande do Sul, mas que, diante da expressiva demanda, não consegue suprir, tendo que pactuar com entidades sem fins lucrativos a prestação de serviços que deveriam ser públicos”.
Na nota, assinada pela Presidente da FEAPAES-RS, Aracy Maria da Silva Lêdo, a entidade ressalta preocupação com o fechamento de todas as 150 escolas de educação especial geridas pelas APAES, o que deixaria milhares de alunos, pessoas com deficiência intelectual e múltipla e autismo, sem acesso ao Ensino Fundamental (anos iniciais) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e questiona: “o que faremos com os alunos que não possuem condições financeiras para a contratação de escolarização com equipe multidisciplinar para atendimento educacional especializado?”
Em Tapejara, a Escola de Educação Especial Helen Adams Keller, administrada pela APAE local, atende 80 alunos que correm o risco de ficar sem atendimento em educação, caso o repasse não seja feito e a escola tenha que fechar as portas.
A demora na definição da renovação dos termos de parceria, por parte do estado, já impacta financeiramente às APAES e causa atrasos de salários de janeiros e fevereiro em algumas entidades. Como a lei número 13.019/14 impede o pagamento retroativo, estes dois meses em que o repasse de não ocorreu terão que ser cobertos pelas próprias APAES ou seja, pelas comunidades que ajudam a sustentá-las.
A Nota Pública encerra com uma solicitação de uma definição em resposta pública por parte do Estado, representado pelo Governador Sr. Eduardo Leite, em agilizar os processos aos termos de pactuação.
Clique aqui e leia a Nota Pública completa